13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028426-34.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ORLANDO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): PATRIK LOPES PINHEIRO (OAB ES020070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 02/09/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 27 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 16:28

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/09/2025 16:28

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028426-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ORLANDO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): PATRIK LOPES PINHEIRO (OAB ES020070)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a reconhecer e computar integralmente, para fins de tempo de contribuição e carência, o período de 19/01/1996 a 10/11/1999 laborado na empresa Andrade Valadares Eng.

S/A, e a conceder ao autor a aposentadoria por idade NB 191.940.509-4, com DIB na DER em 27/12/2018, em substituição à atual aposentadoria (NB 197.012.407-2) concedida em 31/03/2020.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

P.R.I.
20/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:54

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 22:38

Determinada a citação
29/08/2024 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2024 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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