TRF2 - 5044264-81.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 22:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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27/04/2024 11:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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08/11/2022 10:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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08/11/2022 10:02
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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22/09/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/09/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/09/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 90, 93 e 92
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/09/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/09/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2022 17:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/08/2022 14:46
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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05/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5044264-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LAUREANA GOMES DOURADO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: JOAO NERI LEITE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: IVONETE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: IDALIA BORGES DE OLIVEIRA PARENTE PINTO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: DELMA MARIA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SARA BEATRIZ DE MACEDO RAMALHO SANTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: CLEIDE MEDRADO DO AMARAL ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NILZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURA CACILDA CABRAL MACHADO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA CLEONICE RODRIGUES LEAO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/08/2022 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
25/07/2022 11:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/07/2022 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2022 08:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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15/07/2022 08:36
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/07/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 41, 42, 45, 46 e 47
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27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2022 11:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/12/2020 15:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
03/12/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 15, 17, 19 e 18
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
03/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:48
Juntada de Certidão
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21/10/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/10/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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16/10/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/10/2020 17:42
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/10/2020 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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