23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003308-32.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: ROSEMAR DUTRA LOPES CANEDOADVOGADO(A): SARAH REIS DE SOUZA GARCIA (OAB RJ148295)ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ146215)ADVOGADO(A): ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB RJ137522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 45 - 05/08/2025 - Determinada a intimação
12/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 17:49

Determinada a intimação
05/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003308-32.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ROSEMAR DUTRA LOPES CANEDOADVOGADO(A): SARAH REIS DE SOUZA GARCIA (OAB RJ148295)ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ146215)ADVOGADO(A): ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB RJ137522)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a computar em favor da autora os períodos contributivos como segurada empregada de Roberto Andrade da Costa (de 01/01/1984 a 31/07/1984), da Câmara Municipal de Petrópolis (01/07/2002 a 14/01/2003) e como contribuinte individual (09/1990) , concedendo-lhe a aposentadoria programada desde a data do requerimento administrativo (DIB 23/11/2023), segundo as regras dos artigos art. 16 da EC nº 103/19.

Condeno o INSS ainda a pagar as parcelas devidas desde a DER, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e sem honorários.
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:18

Despacho
28/04/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/04/2025 17:03

Despacho
11/03/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/02/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:24

Despacho
05/12/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:13

Determinada a citação
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:39

Determinada a intimação
06/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004520-63.2025.4.02.5103

Rosangela de Souza Monteiro Roman

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5001891-83.2025.4.02.5114

Angela Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 5001069-10.2024.4.02.5121

Jurandy Tranquilino de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000782-61.2025.4.02.5105

Lidia Viana da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003474-51.2025.4.02.5002

Luana Pereira Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 14:33

Exibir Processo