10/09/2025 11:38

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/07/2025 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001718-75.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 14, 15, 17, 21, 23
04/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010006-12.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ELISEU MATOS VALBAOADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão proferida no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 5001718-75.2023.4.02.5002, cujos autos principais retornaram do Eg.

TRF2, com trânsito em julgado, e já foi impulsionado com requerimento de cumprimento de sentença, agora do julgado definitivo, e com decisão determinando aos executados o cumprimento da obrigação (emissão de decisão administrativa acerca do enquadramento do impetrante nos demais requisitos para a percepção do benefício pela atuação no município de Cachoeiro do Itapemirim, sem discussão acerca do seu enquadramento na hipótese do art. 2º, § 2º, II, da Portaria Conjunta nº 3/2013, com respeito aos trâmites operacionais previstos na citada Portaria, no caso da UNIÃO; e a realização de todos os procedimentos necessários para a implantação do benefício de abatimento e suspensão de parcelas do FIES do impetrante, no caso dos demais réus/executados - evento 77, DOC1).

Infere-se, portanto, a perda superveniente do interesse de agir neste cumprimento provisório.

No entanto, apesar de iniciado como provisório, o processo foi regularmente processado e já se encontra em estágio final, no aguardo da decisão definitiva acerca das impugnações apresentadas pelo FNDE e pelo BANCO DO BRASIL, que deve, então, ante ao que aqui se expõe, ser proferida no processo principal.

Ante o exposto: 1.

Traslade-se para os autos principais - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 5001718-75.2023.4.02.5002 - cópia integral deste cumprimento provisório de decisão, fazendo-me aqueles autos conclusos. 2.

Quanto a estes autos, ante a perda de sua utilidade e, consequentemente, do interesse de agir, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:31

Decisão interlocutória
28/10/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
12/02/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Determinada a intimação
30/10/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001718-75.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 29, 53
30/10/2023 12:39

Distribuído por dependência - Número: 50017187520234025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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