TRF2 - 5000915-58.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 04:43
Baixa Definitiva
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27/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-60 processada no TRF2 com o no. 51682634320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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27/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-60 processada no TRF2 com o no. 51682625820254029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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27/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-60 processada no TRF2 com o no. 51682625820254029666/TRF (VALMIR RAMOS)
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26/08/2025 06:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-60
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000915-58.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARREQUERENTE: VALMIR RAMOSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-60
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07/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000915-58.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: VALMIR RAMOSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.
Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
23/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:16
Determinada a intimação
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22/07/2025 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/07/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/06/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 16:29
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: VALMIR RAMOSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação." -
21/05/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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23/04/2025 19:01
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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23/04/2025 18:59
Juntada de Certidão
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04/02/2025 17:19
Despacho
-
31/01/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 17:04
Juntada de Petição
-
24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2024 10:52
Juntada de Petição
-
13/09/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 21:34
Determinada a intimação
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06/09/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 07:29
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:45
Juntada de Certidão
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01/05/2024 09:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2024 15:17
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
05/04/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/04/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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22/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR RAMOS <br/> Data: 03/04/2024 às 13:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ALEX LIN
-
26/02/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2024 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/02/2024 11:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2024 11:06
Não Concedida a tutela provisória
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09/02/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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