17/09/2025 18:42

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156991-52.2025.4.02.9666/TRF (FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156990-67.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA BERGAMO IORIO MARQUES)
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000869-85.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FERNANDA BERGAMO IORIO MARQUESADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
30/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-96 processada no TRF2 com o no. 51569915220254029666/TRF (FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-96 processada no TRF2 com o no. 51569906720254029666/TRF (FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-96 processada no TRF2 com o no. 51569906720254029666/TRF (FERNANDA BERGAMO IORIO MARQUES)
25/07/2025 10:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-96
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000869-85.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: FERNANDA BERGAMO IORIO MARQUESADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-96
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 15:00

Despacho
28/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:04

Despacho
29/05/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 15:03

Despacho
18/03/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Despacho - 17/03/2025 09:12:29)
15/03/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:34

Despacho
11/12/2024 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNFR02
10/12/2024 12:48

Transitado em Julgado
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/12/2024 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/12/2024 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 10:55

Juntada de Petição
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 21:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/10/2023 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/10/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/10/2023 14:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
02/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/08/2023 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2023 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/08/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
01/07/2023 10:54

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2023 11:28

Juntada de Petição
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 13:10

Determinada a citação
27/03/2023 12:32

Alterado o assunto processual
27/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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