18/09/2025 13:27

Intimado em Secretaria
18/09/2025 13:27

Intimado em Secretaria
18/09/2025 13:27

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 18/09/2025 13:00. Refer. Evento 20
18/09/2025 13:26

Juntada de Petição
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063588-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANI DO NASCIMENTO COSTAADVOGADO(A): PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB RJ058586)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 18/09/2025 13:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala2 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
02/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025 13:42

Despacho
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição
29/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063588-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANI DO NASCIMENTO COSTAADVOGADO(A): PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB RJ058586)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
15/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:12

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/09/2025 13:00
15/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:04

Despacho
04/08/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063588-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANI DO NASCIMENTO COSTAADVOGADO(A): PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB RJ058586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS ajuizada por GEOVANI DO NASCIMENTO COSTA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

Pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de supostas transações bancárias não reconhecidas.

Não há pedido de tutela antecipada.

Narra que é titular de conta bancária da CEF, e que, ao perceber débitos não reconhecidos, dirigiu-se à agência para contestá-los, tendo sido informado pela gerente de que não havia indícios de fraude.

Insatisfeito com a resposta, reiterou a contestação, mas não obteve acolhimento.

Alega não ter realizado as transações listadas em seu extrato, informando que muitas ocorreram em locais onde nunca esteve.

Afirma ter sofrido constrangimento, humilhação e sentimento de impotência diante da negativa da ré em atendê-lo adequadamente, o que lhe causou transtornos emocionais.

Argumenta que: Faz jus à inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.A responsabilidade da ré é objetiva, conforme o art. 14 do CDC.Tem direito à reparação integral prevista no art. 6º, VI, do CDC.A ré praticou ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil.O dano moral independe de prova específica, sendo presumido.A falha na prestação do serviço ultrapassou o mero aborrecimento.

Ao final, requer: A) Sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista não ter condições de arcar com ônus processuais e custas judiciais.

B) Sejam julgados procedentes os pedidos de danos morais, materiais e obrigação de fazer.

C) Seja condenada a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 20.000,00, ou outro a ser arbitrado pelo juízo.

D) Seja condenada a ré a restituir ao autor o valor de R$ 15.659,76, a título de danos materiais.

E) A citação da ré para responder aos termos da ação e intimação para audiência de conciliação.

F) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º do CDC.

G) A condenação da ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Atribui à causa o valor de R$ 35.659,76.

Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se manifestar sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, assim como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,  nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. Sem prejuízo, distribuam-se os autos ao CESOL para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.  Não havendo conciliação, intime-se a parte ré para contestação.
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063588-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANI DO NASCIMENTO COSTAADVOGADO(A): PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB RJ058586) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Além disso, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

Corretamente atendido, voltem conclusos.
10/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:53

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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