18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004228-97.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: LINAROSA BREUERADVOGADO(A): ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (OAB RJ138874)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/09/2025 08:33

Determinada a intimação
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004228-97.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: LINAROSA BREUERADVOGADO(A): ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (OAB RJ138874)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-42
20/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:10

Juntada de Petição
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 16:49

Juntada de Petição
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004228-97.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: LINAROSA BREUERADVOGADO(A): ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (OAB RJ138874) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
07/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
27/06/2025 15:23

Determinada a intimação
26/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 09:57

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 12:30

Juntada de Petição
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
09/05/2025 21:20

Determinada a intimação
09/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 08:56

Juntada de Petição
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 12:42

Juntada de Petição
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 07:42

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:40

Despacho
27/09/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 00:54

Determinada a intimação
25/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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