19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002672-36.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NICEIA CARDOSO GASPARINIADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES (OAB DF051294) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Determinada a intimação
07/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002672-36.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NICEIA CARDOSO GASPARINIADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a parte executada ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a parte executada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

Neste último caso, em havendo concordância da parte autora, será expedido o competente alvará de levantamento.
02/07/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 19:12

Determinada a intimação
02/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:00

Determinada a intimação
22/05/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/05/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
16/05/2025 09:03

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
02/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G03 para RJRIOTR08G02)
27/02/2025 20:20

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
14/02/2025 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
14/02/2025 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 38 e 44
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 37 e 38
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:35

Despacho
15/01/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:23

Juntada de Petição - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (DF051294 - 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES)
22/10/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:04

Determinada a intimação
16/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 13:00

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Descontos Indevidos
25/09/2024 10:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/08/2024 15:28

Juntado(a)
13/08/2024 19:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 19:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 15:06

Determinada a citação
19/07/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS502J para RJMAC01S)
19/07/2024 11:28

Alterado o assunto processual
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:50

Declarada incompetência
05/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)
07/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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