29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO08F)
19/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:33

Despacho
04/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
31/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061153-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos documentos apresentados pela parte, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região1.

Além disso, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

Corretamente atendido, voltem conclusos.

Em sede de cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora, em sua petição inicial, não constato a presença de plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada.

Lembro que, para a concessão desta, deve o(a) interessado(a) demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido, e, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). Trata-se de questão a ser aferida em melhores condições, posteriormente à resposta da parte contrária, quando, então, este Juízo disporá de elementos mais detalhados e circunstanciados para poder avaliar a pretensão autoral. Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserido no caput do art. 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória requerida. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
10/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:53

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001115-19.2025.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Ingrid Gomes Fonseca dos Santos Machado

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007368-37.2023.4.02.5121

Rodrigo Vieira Godinho Melo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5061579-15.2025.4.02.5101

Michele Fernandes da Fonseca

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013422-20.2025.4.02.5001

Jupiassu Ramos

Chefe do Servico de Reconhecimento de Di...

Advogado: Lidiane Zumach Lemos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5068544-09.2025.4.02.5101

Paul Guimaraes Tassara

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Jose do Patrocinio Aragao dos S...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 20:29

Exibir Processo