23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 14:02

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003427-80.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ERIKE PAREDES SOLATTIADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, relativamente ao DETRAN/ES e a DU LUCAS - LOCADORA DE VEICULOS LTDA, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, apenas para reconhecer a nulidade do AI nº T510723047, em relação ao autor.

IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais.

EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor e a UNIÃO autor (UNIÃO isenta, conforme art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas relativamente ao requerente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.
30/06/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 20:58

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:29

Despacho
12/06/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 16:35

Juntada de Petição
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:06

Juntada de Petição
11/04/2025 12:40

Despacho
10/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 18:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:01

Decisão interlocutória
13/02/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:05

Juntada de Petição
12/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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