TRF2 - 5002476-72.2019.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONICA MARIA MARTINS FERREIRA LEAO

CPF *86.***.*85-20

Advogados

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES

OAB: 145516/RJ

CPF *88.***.*79-39

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

NEWTON PENNA

CPF *44.***.*86-87

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 16:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

  • 09/03/2023 16:46

    Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/02/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2023 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 02/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 02/12/2022 13:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 25/11/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/10/2022 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2022 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Apelação Cível Nº 5002476-72.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MONICA MARIA MARTINS FERREIRA LEAO (EMBARGANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (OAB RJ145516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 14/09/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 05/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 05/09/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 23/08/2022 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 12:52

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 01/08/2022 01:01

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5002476-72.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MONICA MARIA MARTINS FERREIRA LEAO (EMBARGANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (OAB RJ145516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/07/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 20/07/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/07/2022 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 19/07/2022 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 18/11/2020 18:48

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 18/11/2020 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/11/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 16/11/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/11/2020 13:27

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 16/11/2020 11:47

    Distribuído por prevenção - Número: 00001274220204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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