14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014180-66.2021.4.02.5121/RJ RECORRENTE: GERALDO EDUARDO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 15/09/2025 e encerramento até o dia 22/09/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 15/09/2025 e encerramento até o dia 22/09/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
03/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/09/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59 Sequencial: 125
03/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014180-66.2021.4.02.5121/RJ RECORRENTE: GERALDO EDUARDO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença que rejeitou pretensão de concessão de aposentadoria por idade rural.

O autor pede a reforma da sentença, sustentando, em síntese, que apresentou início de prova material corroborado por prova oral, comprovando o trabalho rural entre os anos de 1965 a 1984.

A sentença recorrida apreciou integralmente e de forma fundamentada a matéria trazida no presente recurso, nos seguintes termos: “(...)16.

A parte autora afirma ter exercido atividade rural no intervalo de 27/06/1965 a 14/01/1984.

Para comprovar suas alegações, juntou: i) CTPS, na qual consta primeiro vínculo de emprego anotado, a partir de 15/01/1984 (evento 1, ctps 3/4); ii) certidão de casamento, ocorrido em 24/11/1979, na qual consta a profissão do autor como lavrador (evento 1, certcas 5). 17.

A parte autora e as testemunhas foram ouvidas em audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme arquivos de vídeo juntados no evento 64.

A prática do ato em processo eletrônico e os princípios da simplicidade, oralidade e informalidade dos Juizados Especiais Federais embasam a dispensa da transcrição de seu conteúdo, nos termos dos art. 2º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/01, e do art. 193, do Código de Processo Civil. 18.

A parte autora apenas juntou 1 documento (certidão de casamento realizado em 24 de novembro de 1979 - evento 1, certidão de casamento 5) hábil à comprovação de desempenho de trabalho rural no período alegado.

Embora as testemunhas não tenham trabalhado com o demandante no intervalo entre 27/06/1965 e 01/03/1984, suas declarações confirmaram o histórico laboral do demandante no município de Porto Firme/Minas Gerais.

Contudo, ante a precariedade do acervo probatório, a possibilidade de extensão do período de labor rural, a partir do documento juntado, estende-se para o período entre 24/11/1979 e 14/01/1984. 19.

Outrossim, somados os períodos incontroversos computados pelo INSS e o período ora reconhecido de atividade rural (24/11/1979 e 14/01/1984), verifico que, até a data do requerimento administrativo, apresentado em 29/03/2021, o autor possuía 33 anos, 1 mês e 21 dias de tempo de contribuição, insuficiente à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição...(...)”. À vista do recurso interposto, observo que o autor não produziu início razoável de prova material do exercício de atividade rural pelo período correspondente à carência do benefício pretendido.

A sentença recorrida está em linha com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “o início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador” (STJ – AGRESP 938145, Sexta Turma, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, DJ 07/04/2008)”.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do Código de Processo Civil e art. 7.º, IX, "a", do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região (ResoluçãoTRF2 n.º 3, de 08/02/2019).

Condenação em honorários de sucumbência (10% do valor da causa) suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:48

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/06/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023 14:42

Conclusos para julgamento
17/04/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/03/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2023 17:42

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 23/01/2023 14:00. Refer. Evento 50
01/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/01/2023 14:20

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/01/2023 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/01/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
23/01/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/01/2023 09:17

Juntada de Certidão
23/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/01/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:41

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 23/01/2023 14:00. Refer. Evento 47
21/11/2022 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/11/2022 11:31

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 23/10/2023 14:00. Refer. Evento 33
06/11/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:23

Determinada a intimação
24/10/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 12:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:43

Juntada de Petição
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 32
01/08/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/07/2022 15:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 17/10/2022 15:30
07/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2022 14:49

Determinada a intimação
07/07/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2022 17:13

Conclusos para julgamento
31/03/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
07/03/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 16:48

Juntada de Petição
04/01/2022 11:03

Juntada de Petição
17/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/12/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/12/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2021 15:05

Determinada a citação
07/12/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2021 12:28:25)
26/09/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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