TRF2 - 5001550-90.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001550-90.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MORAISADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001. -
12/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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09/08/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/08/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001550-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MORAISADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil. -
02/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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02/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/07/2025 19:21
Homologada a Transação
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02/07/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 18:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
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18/06/2025 11:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/06/2025 19:44
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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21/04/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MORAIS <br/> Data: 19/05/2025 às 10:40. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZ
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11/04/2025 17:29
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 17:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 17, 18 e 16
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10/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MORAIS <br/> Data: 19/05/2025 às 10:40. <br/> Local: CEPER-CA - AFONSO - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26. Centro. Itaperuna/RJ <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 13:50
Juntada de Petição
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31/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 14:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 13:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
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25/03/2025 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:36
Não Concedida a tutela provisória
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21/03/2025 14:58
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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