29/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068193-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HERYK VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:25

Determinada a intimação
03/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 22:19

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 15:24

Juntada de Petição
18/12/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:56

Determinada a intimação
05/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:14

Determinada a intimação
09/09/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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