01/08/2025 11:20

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SP140020 - SINARA PIM DE MENEZES)
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/07/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005529-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MARIA DE LIMAADVOGADO(A): JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ143105)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Despacho
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/04/2025 20:14

Juntado(a)
08/04/2025 20:14

Juntado(a)
03/04/2025 16:44

Juntada de Petição
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 06:53

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004929-46.2024.4.02.5112

Maria Lucia Neves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004129-33.2024.4.02.5107

Ana Paula Cruz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001973-53.2025.4.02.5102

Gilcimar Lins Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081682-77.2024.4.02.5101

Cesar Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5005327-95.2025.4.02.5002

Inarlene Aparecida Morelli da Silva Card...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Morelli Bianchine

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo