09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001973-53.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: GILCIMAR LINS CARVALHOADVOGADO(A): CLAUMIR MONTEIRO MARIANO (OAB RJ237984)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:01

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:05

Juntada de Petição
07/08/2025 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 19:57

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001973-53.2025.4.02.5102/RJAUTOR: GILCIMAR LINS CARVALHOADVOGADO(A): CLAUMIR MONTEIRO MARIANO (OAB RJ237984)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:53

Homologada a Transação
06/07/2025 20:57

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição
27/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2025 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:44

Despacho
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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