12/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060071-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO LIMA JARDIM JUNIORADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ196219) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor apresentou o cálculo, sem abater os valores recebidos a título de auxílio por incapacidade temporária recebido até 02/04/2025, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de evento 7, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo adequar o valor da causa ao cálculo correto, devendo, para tanto, observar o período prescricional e abater os valores recebidos dos benefícios anteriores, por serem inacumuláveis.

Após, voltem conclusos os autos.
28/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:59

Determinada a intimação
22/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060071-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO LIMA JARDIM JUNIORADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ196219) DESPACHO/DECISÃO O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não observou o período prescricional e também não abateu os valores recebidos dos benefícios anteriores, por serem inacumuláveis. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais. - apresentar comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - apresentar instrumento de mandato, atualizado. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Após, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:54

Determinada a intimação
20/06/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001646-11.2025.4.02.5005

Izamar Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043725-42.2024.4.02.5101

New World Trade Company LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056948-28.2025.4.02.5101

Abilene da Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Avelino dos Santos Casais Caamano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056394-93.2025.4.02.5101

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Rodrigo Marques Schittini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5001092-76.2025.4.02.5005

Elzi Vitorino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Martins de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo