15/09/2025 22:12

Juntada de Petição
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005406-11.2024.4.02.5002/ESAUTOR: GERALDO JOSE FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO LOPES BRANDÃO (OAB ES015691)ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)SENTENÇAIII Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder a pensão por morte vitalícia em favor de , na qualidade de PAI/dependente do Sr.

MARCIEL JOSE FERNANDES.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde 24/07/2023 (DER) até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir da data da sentença (DIP).

No mesmo prazo de 30 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado Espírito Santo, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

P.

R.

I.
03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:57

Juntada de Petição
11/12/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:09

Determinada a intimação
13/09/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 08:24

Determinada a intimação
09/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:33

Determinada a intimação
10/07/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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