11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:57

Determinada a intimação
28/08/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 20:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 20:56

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
04/08/2025 09:29

Juntada de Petição
03/08/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 09:11

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000028-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NEUZA RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (OAB RJ104045)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO constante do evento 36, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, conceder à demandante o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (B32).

Intime-se, ainda, a CEAB-DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.

Após o cumprimento pelo INSS, requisite-se o pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se.
08/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:57

Homologada a Transação
09/06/2025 21:51

Conclusos para julgamento
08/06/2025 21:33

Juntada de Petição
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 12:45

Determinada a citação
30/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
30/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 13:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
27/04/2025 09:55

Juntada de Petição
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 12:03

Juntada de Petição
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição
27/02/2025 11:52

Juntada de Petição
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 10:53:32)
27/01/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 10:53:32)
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NEUZA RIBEIRO ROCHA Data: 21/03/2025 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CLAUDIA MARIA MIR
27/01/2025 15:35

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NEUZA RIBEIRO ROCHA Data: 21/03/2025 às 12:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CLAUDIA MARIA MIR
21/01/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
21/01/2025 15:55

Despacho
20/01/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 19:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/01/2025 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/01/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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