24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 11:45

Determinada a citação
07/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06F para RJPET01F)
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000777-48.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALEX SANDRO OLYMPIOADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis(Ev. 2), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 14 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
07/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:40

Despacho
07/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06F)
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 13:18

Determinada a intimação
20/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 18:41

Determinada a intimação
26/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:49

Determinada a intimação
04/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJPET01F)
04/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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