19/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 09:05

Determinada a intimação
18/09/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE03F)
17/09/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008521-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALUISIO SOARES FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo no agravo interposto pela parte autora, cumpra-se a decisão do evento 65 que determinou a redistribuição do feito à Vara Competente em matéria previdenciária dos Juizados Especiais Federais de Vitória.

Intime-se para ciência. Diligencie-se.
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:59

Determinada a intimação
04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107111020254020000/TRF2
01/08/2025 10:59

Juntada de Petição
01/08/2025 10:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50107111020254020000/TRF2
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008521-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALUISIO SOARES FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer no evento 61 que seja mantido o pedido de compensação por danos morais.

Pois bem.

Quanto ao pedido de danos morais, reporto-me aos termos da decisão do evento 57, sendo desnecessária sua reprodução, para extinguir o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC, pela falta de competência do Juízo.

De acordo com o art. 3º, da Lei nº 10.259/01, a competência para processar, conciliar e julgar as causas da Justiça Federal de natureza previdenciária no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos é do Juizado Especial Federal. Trata-se de competência absoluta, na forma do §3º do mesmo dispositivo legal.

Levando-se em consideração que o valor da causa não ultrapassa o montante de sessenta salários mínimos e diante da incompetência absoluta do Juízo para o processamento e julgamento da presente ação, determino a redistribuição imediata do feito à Vara Competente em matéria previdenciária dos Juizados Especiais Federais de Vitória.

Intime-se.

Prazo de 15 dias.

Após, cumpra-se.
09/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:31

Determinada a intimação
09/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:08

Decisão interlocutória
28/04/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 17:28

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:59

Decisão interlocutória
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 07:55

Decisão interlocutória
07/11/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:47

Decisão interlocutória
11/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:02

Determinada a intimação
02/09/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:53

Decisão interlocutória
24/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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