04/09/2025 15:21

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:34

Determinada a intimação
20/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:39

Determinada a intimação
09/07/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição
01/07/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 19:52

Juntada de Petição
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004123-84.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JULIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE GURGELADVOGADO(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127)RÉU: MARIA CLARA DE ALBUQUERQUE STOGMULLER GURGELADVOGADO(A): ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (OAB RJ056821)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

E, de ofício, em razão da existência de erro material na parte dispostiva da sentença, determino a sua RETIFICAÇÃO para que se retire a menção a "por tempo indeterminado", passando assim a vigorar: "Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o INSS a restabelecer à parte autora a pensão por morte, na condição de cônjuge viúva, com DIB na data da cessação indevida de sua quota e fixação da DCB em 30/04/2030 (15 anos, a partir da DIB) e sem efeitos financeiros retroativos, não havendo necessidade de pagar atrasados, pois a filha da autora é beneficiária da pensão desde o óbito.

Após o trânsito em julgado da presente, intime-se a CEAB/ para que restabeleça a quota de pensão por morte da autora, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I."
19/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 18:09

Determinada a intimação
27/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
15/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 22:06

Juntada de Petição
29/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2024 15:58:25)
13/11/2024 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 10:46

Juntada de Petição
07/11/2024 19:39

Juntada de Petição
01/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 23:37

Juntada de Petição
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:53

Juntada de Petição
01/10/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 00:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/09/2024 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:01

Concedida a tutela provisória
05/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:29

Juntada de Petição
31/07/2024 13:08

Juntada de Petição - JULIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE GURGEL (RJ205090 - IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE / RJ156257 - FELIPE MARTINS ALGEBAILE / RJ156127 - LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE / RJ036404 - JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE)
31/07/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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