10/09/2025 10:09

Juntada de Petição
09/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:40

Juntada de Petição
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-70.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JAQUE JONE DE NANTES COSTA JUNIORADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência que busca excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa, etc.).

Em que pese a alegação de quitação da dívida, verifico que não consta nos autos informações acerca do contrato que deu origem à inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, tampouco documento que comprove a liquidação do débito.

Assim, não se encontra presente a probabilidade do direito alegado, exigida pelo artigo 300 do CPC, a autorizar a concessão da medida de urgência pleiteada, o direito não se apresenta cristalino, evidente, de forma a dispensar a dilação probatória.

Nestes termos, em pese a situação de urgência encontrar-se demonstrada, não verifico elementos passíveis de aferir qual o objeto do contrato e se o mesmo foi ou não liquidado pelo autor.

Assim, indefiro a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a apresentação da defesa, ressalvada nova apreciação caso alterado o panorama probatório.

Cite-se a CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em contestação escrita, bem como para fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Cumpra-se.
13/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-70.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JAQUE JONE DE NANTES COSTA JUNIORADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição apresentada pela CEF no evento 24, a qual informa a impossibilidade de oferecimento de acordo nos presentes autos, DETERMINO a RETIRADA dos presentes autos da pauta de audiências de conciliação designada para o dia 20/05/2025.

Retornem os autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito.
21/05/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 19:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
19/05/2025 19:08

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 20/05/2025 17:20. Refer. Evento 16
19/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:49

Determinada a intimação
19/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:19

Juntada de Petição
19/05/2025 12:52

Juntada de Petição
04/05/2025 02:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
02/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 19:39

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 20/05/2025 17:20
28/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:39

Determinada a intimação
28/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
28/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 11:49

Despacho
21/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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