16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5106410-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA (OAB RJ259579)ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RJ144468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-88
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:47

Determinada a intimação
05/08/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106410-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA (OAB RJ259579)ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RJ144468)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 19/08/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição
08/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
25/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 13:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 14:43

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 14:05

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DOS SANTOS <br/> Data: 12/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINH
14/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
13/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:40

Determinada a intimação
17/12/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003363-08.2018.4.02.5101

Norma de Lourdes do Prado Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5046878-49.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Fmp Comercio de Materiais LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002669-92.2025.4.02.5101

Aline Pereira Sampaio

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5004726-23.2024.4.02.5003

Sueli Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5001721-75.2024.4.02.5105

Marlene Nice da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 11:16

Exibir Processo