13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025 Prazo do edital: 31/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025 Prazo do edital: 31/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025 Prazo do edital: 31/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
15/07/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5031517-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SOLANGE PINHEIRO NUNES GRILLO RÉU: NATHAN MOUSINHO ELIAS RÉU: JOBSON ELIAS RÉU: ANTONIO CARLOS VIEIRA GRILLO EDITAL Nº 510016683297 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: (21) 3218-7914 / (21) 3218-7913 / (21) 96725-9394 (WhatsApp) E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 5031517-26.2024.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal em face de SOLANGE PINHEIRO NUNES GRILLO, brasileira, casada, do lar, filha de Jorge de Souza Nunes e Dilcineia Pinheiro Nunes, nascida aos 06/12/1979, portadora do RG n° 020013091-2 - IFP/RJ e inscrita no CPF nº *55.***.*18-58, com denúncia oferecida em 13/05/2024, imputando à acusada a prática, em tese, das condutas delituosas descritas no artigo 16 c/c artigo 1º, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei nº 7.492/86.

A denúncia foi recebida por este MM.

Juízo em 03/06/2024, e como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO a referida acusada na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, e a INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de julho de 2025.

Eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, o digitei, subscrevo e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal. Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411
14/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025
14/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025
14/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025
14/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 17:55

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 19:01

Despacho
15/04/2025 02:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/02/2025 19:07

Despacho
18/12/2024 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50143689120244020000/TRF2
13/11/2024 11:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50143689120244020000/TRF2
12/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014368-91.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 83
30/10/2024 16:49

Expedição de ofício
28/10/2024 16:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50143689120244020000/TRF2 referente ao evento 18
11/10/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50143689120244020000/TRF2
11/10/2024 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50143689120244020000/TRF2
30/09/2024 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
22/09/2024 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
22/09/2024 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
22/09/2024 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
22/09/2024 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
11/09/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
09/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/09/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 11:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 10:22

Despacho
28/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:35

Expedição de ofício
14/08/2024 17:01

Despacho
13/08/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 13:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 13:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 13:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 13:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:05

Expedição de ofício
22/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2024 16:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2024 16:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040295-24.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/06/2024 15:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040295-24.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2
03/06/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE PINHEIRO NUNES GRILLO - DENUNCIADO
03/06/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN MOUSINHO ELIAS - DENUNCIADO
03/06/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOBSON ELIAS - DENUNCIADO
03/06/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS VIEIRA GRILLO - DENUNCIADO
03/06/2024 15:07

Recebida a denúncia
14/05/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 21:26

Juntada de Petição
13/05/2024 20:36

Distribuído por dependência - Número: 50402952420204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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