TRF2 - 5029350-02.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5 VF DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 11:32

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 09:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 13/08/2025 09:50:49)

  • 13/08/2025 09:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 13/08/2025 09:50:31)

  • 13/08/2025 09:50

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5029350-02.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSINTERESSADO: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPELADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK MANDADO DE SEGURANÇA.

    CÁLCULOS JUDICIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

    DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

    PREVISÃO LEGAL NO ART. 17, § 4º DA LEI 10.259/2001.

    POSSIBILIDADE.

    ENUNCIADO 48 DAS TRRJ.

    DISTINÇÃO ENTRE VALOR DA CAUSA E VALOR DA CONDENAÇÃO.

    SEGURANÇA DENEGADA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.

    Sem condenação em honorários de advogado, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, certificando-se o necessário, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.    

  • 11/07/2025 19:31

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 18:07

    Intimado em Secretaria

  • 10/07/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 19:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/07/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 04/07/2025 19:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 29/04/2025 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 12:57

    Indeferida a petição inicial

  • 25/04/2025 09:01

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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