11/09/2025 20:26

Juntada de Petição
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087739-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA LUGON PACHECO DO NASCIMENTO (OAB RJ203220)SENTENÇAdispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a pagar ao autor as parcelas (cinco) do requerimento de seguro- desemprego nº (evento 1, OUT11), em parcela única, o aludido benefício, devendo incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, salvo se já o tiver realizado administrativamente, devendo, em tal caso, comprovar documentalmente.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
26/01/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:35

Decisão interlocutória
06/11/2024 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJNIG02S)
28/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:21

Declarada incompetência
28/10/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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