06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
03/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011709-10.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IVANETE DA PENHA RAMOSADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

Intimem-se.
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 19:13

Homologada a Transação
27/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:16

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 24/09/2025 13:30. Refer. Evento 27
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:42

Despacho
31/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:04

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/09/2025 13:30
31/07/2025 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)
31/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011709-10.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVANETE DA PENHA RAMOSADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e nos termos do Despacho do Evento 4, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;
10/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 19:23

Juntada de Petição
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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