29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 18:20

Juntada de Petição
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008163-60.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - REITERA-SE a intimação do réu para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o que lhe foi requerido no evento 24, DESPADEC1: "comprovar também documentalmente a forma em que se deu a movimentação (saque na "boca do caixa" ou via ATM mediante cartão comprovadamente entregue a seu titular, transferência eletrônica entre contas da mesma ou diversa titulariedade devidamente identificadas, pagamentos etc) das importâncias de R$ 65,82 e R$ 0,32 (evento 7, ANEXO 3, fl. 3), incluída a hipótese prevista nos parágrafos primeiro e segundo da artigo 5º da MP 889/2019 invocada como causa autorizadora da referida movimentação". 2 - Após, venham os autos conclusos.
19/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:54

Determinada a intimação
19/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008163-60.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSIANE DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Embora não tenham as partes requerido a produção de outras provas, a matéria controvertida não se encontra suficientemente esclarecida de forma a permitir o julgamento da causa.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração subscrita pela própria autora, em que afirme, sob as penas da Lei, que não assinou o comprovante de pagamento do FGTS acostado no Evento 7 - "Comprovantes 2", de modo a subsidiar eventual análise acerca da necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, cuja simplicidade de execução se compatibiliza com rito sumurassímo desta demanda.

Na hipótese de a parte autora reconhecer como sua a assinatura aposta no mencionado documento, venham os autos conclusos para sentença.

Fica ciente a parte autora de que a não apresentação da declaração será interpretada, pelo Juízo, como reconhecimento da regularidade da operação impugnada.

Outrossim, determino a intimação da CEF para, no mesmo prazo acima assinalado, nos termos da inversão probatória já deferida nesta ação com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, comprovar também documentalmente a forma em que se deu a movimentação (saque na "boca do caixa" ou via ATM mediante cartão comprovadamente entregue a seu titular, transferência eletrônica entre contas da mesma ou diversa titulariedade devidamente identificadas, pagamentos etc) das importâncias de R$ 65,82 e R$ 0,32 (evento 7, ANEXO 3, fl. 3), incluída a hipótese prevista nos parágrafos primeiro e segundo da artigo 5º da MP 889/2019 invocada como causa autorizadora da referida movimentação.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:59

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 18:26

Juntada de Petição
01/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:29

Despacho
25/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:37

Despacho
13/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 17:17

Juntada de Petição
02/01/2025 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:11

Despacho
19/12/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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