TRF2 - 5067613-16.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067613-16.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07677180919004025101/RJ)RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRAEXEQUENTE: AVELINO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 13:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-60
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:31
Decisão interlocutória
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16/09/2025 19:45
Juntada de Certidão
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16/09/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/07/2025 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067613-16.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AVELINO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 68.1 - Atente-se a UNIÃO que o cálculo de fls. 4549/4592 do processo 0767718-09.1900.4.02.5101, mencionado na decisão do evento 61.1, encontra-se devidamente trasladado para os presentes autos no evento 29, tendo o valor devido a AVELINO ANTONIO DA SILVA (R$45.708,80 - evento 29.2, fl.5) sido atualizado para março/2025 pela Contadoria Judicial (R$167.717,19 - evento 63, CALC1). 2) Ante o certificado no evento 71.1, fato impeditivo para a expedição de precatórios e RPV's, nos termos do Art. 6º, XVII, § 3º da Resolução CNJ nº 482/2022, intime-se o exequente para regularizar a situação cadastral de seu CPF junto à Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.
Oportunamente, voltem-me conclusos os autos. -
14/07/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 00:12
Decisão interlocutória
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08/07/2025 18:12
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:24
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28
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19/02/2025 18:07
Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT
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03/12/2024 19:00
Determinada a intimação
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19/09/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 15:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28
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28/06/2024 17:31
Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT
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30/04/2024 17:50
Decisão interlocutória
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29/04/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 16:13
Juntada de Petição
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15/02/2024 12:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055831420224020000/TRF2
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30/11/2023 17:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055831420224020000/TRF2
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31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:12
Decisão interlocutória
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02/10/2023 18:27
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50055831420224020000/TRF2 referente ao evento 27
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22/09/2023 17:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055831420224020000/TRF2
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11/10/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2022 16:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055831420224020000/TRF2
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05/05/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/05/2022 09:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055831420224020000/TRF2
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/04/2022 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 11:51
Decisão interlocutória
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03/05/2021 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2021 03:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/03/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
26/02/2021 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2021 12:09
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/02/2021 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 20:19
Decisão interlocutória
-
18/02/2021 20:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/12/2020 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
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10/08/2020 11:53
Despacho/Decisão - Interlocutória
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07/08/2020 17:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/08/2020 16:02
Redistribuído por sorteio - (RJRIO28F para RJRIO28F)
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05/08/2020 16:02
Despacho/Decisão - Interlocutória
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05/08/2020 15:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Despacho/Decisão - de Expediente - 04/08/2020 16:14:04)
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04/08/2020 15:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/07/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2020 23:49
Juntada de Petição
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01/07/2020 16:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0767718-09.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 577
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18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 10:20
Juntada de Petição
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03/03/2020 02:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2020 16:35
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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07/02/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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07/02/2020 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2019 17:19
Distribuído por dependência - Número: 07677180919004025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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