19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002212-79.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: JAIME SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): KATIA MARIA KIENLE (OAB RJ199366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-93
17/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002212-79.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JAIME SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): KATIA MARIA KIENLE (OAB RJ199366) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO preenchida acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf.

Cumprido, prossiga-se a execução.
01/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 21:53

Determinada a intimação
01/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 22:03

Juntada de Petição
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002212-79.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JAIME SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): KATIA MARIA KIENLE (OAB RJ199366) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Rejeito a impugnação apresentada no evento 68 uma vez que a sentença EXPRESSAMENTE determinou a data do início da incapacidade permanente em 01/10/2022. 3.

Intime-se o INSS para, no prazo de 20(vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
29/07/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:16

Determinada a intimação
22/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:27

Determinada a intimação
09/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002212-79.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JAIME SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): KATIA MARIA KIENLE (OAB RJ199366)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a indevida cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (DIB 01/10/2022, Evento 2, INFBEN3), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e de correção monetária pelo INPC e, a partir de 09/12/2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e honorários.
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 22:46

Juntada de Petição
10/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 10:43

Juntada de Petição
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:20

Determinada a intimação
06/02/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:12

Determinada a intimação
05/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:46

Determinada a intimação
29/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIME SILVA DE CARVALHO <br/> Data: 07/10/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
19/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:15

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:05

Determinada a intimação
12/08/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET02F para RJPET02S)
12/08/2024 13:54

Despacho
12/08/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:07

Determinada a intimação
06/08/2024 06:40

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2024 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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