07/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06S para RJPET01F)
09/07/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013165-17.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis(Ev. 3), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 17 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
07/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:50

Despacho
07/07/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06S)
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/04/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:19

Determinada a intimação
10/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:30

Determinada a citação
05/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:21

Despacho
16/12/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)
14/12/2024 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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