25/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009139-04.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: SERVIO PAIXAO E SILVA JUNIORADVOGADO(A): GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128174) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se o autor para apresentar os dados contábeis necessários (contracheques ou fichas financeiras) à apuração dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias.

Decorrido in albis o prazo acima, arquive-se. 2 - Apresentados os dados acima solicitados, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar o calculo dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias. 3 - Decorrido in albis o prazo acima ou apurado valor exequendo igual a zero, renove-se intimação do autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias. 4- Apresentados os cálculos, intime-se o autor para manifestação, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5- Com a concordância expressa do autor ou decorrido o prazo fixado no item 3, expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento ); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual.

A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas. 6- Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). A parte autora pode consultar o andamento do processo requisitório por intermédio do llink que será disponibilisado nos próprios autos, lgo após o processamento, servindo tal informação como ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP2018/00038, de 12.09.2018), bem como intimação para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data marcada, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 7- Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 8- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:02

Determinada a intimação
07/07/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2025 13:14

Juntada de Petição
27/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 12:49

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/01/2024 16:36

Juntada de Petição
12/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 15:01

Juntada de Petição
27/09/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:24

Despacho
01/09/2023 16:43

Alterado o assunto processual
01/09/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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