15/09/2025 11:41

Baixa Definitiva
15/09/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004323-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO GONCALO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 321, parágrafo único, do CPC.

Fica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se a parte autora.
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Extinto o processo por negligência das partes
24/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004323-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO GONCALO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial. b) esclarecer ao Juízo o pedido do item 5 - DOS PEDIDOS, visto que o benefício 642.284.398-8 já lhe foi concedido no período de 26/01/2023 a 27/02/2023, conforme evento 1 - INDEFERIMENTO5.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
19/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:58

Decisão interlocutória
21/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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