02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:(i) AVERBAR o período de 14/09/1974 até 25/07/1992 como tempo de trabalho rural na qualidade de segurada especial nos assentos da parte autora.

E JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aposentadoria por idade rural na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I.
07/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição
19/05/2025 12:19

Juntada de Petição
09/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:42

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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