19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019077-41.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINOADVOGADO(A): BARBARA BASTOS LIBERTINO (OAB RJ257306) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte embargada (COREN-ES), credora dos honorários advocatícios, requereu o cumprimento da sentença e trouxe aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante (ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINO), devedora das verbas sucumbenciais, a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$331,21, atualizado até Ago/2025 (Evento 57), com seus acréscimos legais, na forma do art. 523 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo, sem o pagamento da quantia devida: a) fica iniciado o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC), sendo acrescido ao montante da condenação o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa, além de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o § 1º do art. 523; b) proceda-se (via carta precatória, se o domicílio fiscal do(s) devedor(es) assim o exigir) à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito (§ 3º, art. 523), intimando-se o(s) devedor(es), bem como seu(s) cônjuge(s), se a penhora recair sobre bem imóvel; e nomeando-se o depositário, com as devidas advertências.
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:35

Despacho
17/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ156624
28/08/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019077-41.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINOADVOGADO(A): BARBARA BASTOS LIBERTINO (OAB RJ257306)ADVOGADO(A): IGOR BORBA VIANNA (OAB RJ156624)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 331,21 (trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 50286610620214025001.
07/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ257306
30/06/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 30/06/2025 14:35:44)
07/05/2025 13:49

Juntada de Petição
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 08:21

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/09/2023 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 14:29

Alterado o assunto processual
31/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 15 e 16
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 14 e 15
23/06/2023 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028661-06.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13
23/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:21

Decisão interlocutória
22/06/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028661-06.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 8
22/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 15:11

Decisão interlocutória
20/06/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2023 11:40

Determinada a intimação
28/04/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50286610620214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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