02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 09:28

Juntada de Petição
20/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002896-79.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: GILDA FERNANDES QUARESMA DE MOURAADVOGADO(A): DANIELA NOCE MARZULLO (OAB RJ139319)ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e profira decisão do recurso administrativo protocolo nº 671483952, interposto em 04/04/2025 , no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora para cumprimento da liminar, bem como à União - Advocacia Geral da União (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (?evento 23, PROMOCAO1?).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:03

Concedida em parte a Segurança
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 14
07/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2025 06:15

Juntada de Petição
14/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 08:59

Concedida em parte a Medida Liminar
10/04/2025 15:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJPET01S)
10/04/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT07S)
10/04/2025 15:18

Alterado o assunto processual
10/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT03F para RJNIT04F)
10/04/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT03F)
08/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 19:19

Declarada incompetência
04/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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