TRF2 - 5041352-04.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 08:54
Baixa Definitiva
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06/08/2025 08:43
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5041352-04.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CELSO DUARTE DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) RECURSO DE MEDIDA DE URGÊNCIA.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE IRPF RETIDOS NA FONTE.
ALEGADA ISENÇÃO.
ART. 6º, XIV, LEI 7.713/98.
MOLÉSTIA GRAVE.
AUSENTES PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Intimem-se.
Sem custas, nem honorários nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, por se tratar de recurso contra decisão interlocutória.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem.
Transcorrido o prazo, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
11/07/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138
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04/07/2025 19:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 11:48
Juntada de Petição
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14/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 17:58
Não Concedida a tutela provisória
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14/05/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 13:23
Distribuído por dependência - Número: 50032812720254025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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