04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/08/2025 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 20:01

Determinada a intimação
25/08/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025 23:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003414-21.2025.4.02.5118/RJAUTOR: FABIO DA CUNHA VALERIANOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social o restabelecimento do benefício de auxílio?doença em favor do autor a partir da data de cessação, em 24/12/2024, até 180 dias, até 18/12/2025, a contar da data da perícia (18/06/2025) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação .

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 13:12

Juntada de Petição
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003414-21.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: FABIO DA CUNHA VALERIANOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 20 - 27/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 14:43

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)
18/06/2025 08:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição
25/04/2025 15:10

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
12/04/2025 10:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:45

Perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DA CUNHA VALERIANO <br/> Data: 18/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
10/04/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
10/04/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 15:36

Juntado(a)
10/04/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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