TRF2 - 5000008-32.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000008-32.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAMUEL BORGESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-85 processada no TRF2 com o no. 51777279120254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-85 processada no TRF2 com o no. 51777279120254029666/TRF (SAMUEL BORGES)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-85
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000008-32.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: SAMUEL BORGESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-85
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000008-32.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAMUEL BORGESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Evento 49, PET1 - Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 20% em favor da sociedade individual de advocacia conforme requerido pelo autor.
Expeça-se RPV para pagamento dos valores apurados pelo autor (Evento 32, PLAN2) ante a concordância da Fazenda Nacional (Evento 48, PET1).
Intime-se. Macaé, 03/07/2025. -
03/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 16:34
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 23:42
Juntada de Petição
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05/06/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:20
Despacho
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02/06/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:29
Determinada a intimação
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24/02/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:05
Determinada a intimação
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23/01/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 10:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 10:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:15
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 17:18
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 22:46
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 19:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/08/2024 18:25
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2024 16:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/03/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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20/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2024 10:36
Juntada de Petição
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10/01/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 16:50
Determinada a citação
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10/01/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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