TRF2 - 5009822-24.2022.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009822-24.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ISABELLE VITORIA FERNANDES ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)AUTOR: ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)AUTOR: BRUNA LUIZA FERNANDES ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]." -
21/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/08/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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29/07/2025 17:56
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009822-24.2022.4.02.5121/RJAUTOR: ISABELLE VITORIA FERNANDES ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)AUTOR: ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)AUTOR: BRUNA LUIZA FERNANDES ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar às requerentes, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao benefício de auxílio-reclusão no período de 4/3/2022 até 10/3/2022, acrescidos de correção monetária e juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. -
10/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 18:15
Julgado procedente em parte o pedido
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22/05/2025 21:14
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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14/04/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 15:15
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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28/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:01
Determinada a intimação
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27/03/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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18/02/2025 19:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 16:15
Juntada de Ofício cumprido
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17/02/2025 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2025 11:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/09/2024 17:20
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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10/07/2024 09:44
Juntada de Petição
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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25/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:06
Determinada a intimação
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25/06/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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22/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 16:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/10/2023 19:35
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2023 19:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
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21/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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14/02/2023 18:03
Juntada de Petição
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08/02/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/02/2023 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 20:50
Despacho
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06/02/2023 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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ANEXO • Arquivo
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