19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008083-94.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELIELSON GOUVEA DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 51777252420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 51777243920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 51777243920254029666/TRF (ELIELSON GOUVEA DOS SANTOS)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-96
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008083-94.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ELIELSON GOUVEA DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-96
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008083-94.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELIELSON GOUVEA DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 60, PET1 - Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 20% em favor da sociedade individual de advocacia conforme requerido pelo autor.

Expeça-se RPV para pagamento dos valores apurados pela Fazenda Nacional (Evento 56, ANEXO2) ante a concordância da parte autora (Evento 60, PET1).

Intime-se. Macaé, 03/07/2025.
03/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:34

Determinada a intimação
03/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2025 16:49

Juntada de Petição
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:44

Determinada a intimação
13/03/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 12:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição
24/02/2025 10:29

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:01

Despacho
22/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/09/2024 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/09/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:38

Determinada a intimação
08/05/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:09

Determinada a intimação
18/03/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 15:42

Juntada de Petição
09/01/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 12:52

Determinada a citação
09/01/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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