12/08/2025 18:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO22S)
12/08/2025 12:28

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063028-08.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
01/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063087-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANGELINA BORDONESADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por MARIA ANGELINA BORDONES em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, requerendo, em suma, a declaração de inexistência do débito relativo aos descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário, a deterinação da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como a indenização por alegados danos morais no valor mínimo de R$ 10.000,00.

I - À Secretaria para que proceda à alteração da classe processual de PROCEDIMENTO COMUM para PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista o valor atribuído à causa ser inferior a 60 salários mínimos.

II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, apresentando manifestação, com base no art. 10, CPC, sobre a reiteração da demanda, conforme consta em evento 4, DESPADEC1.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

Cumprido, venham conclusos os autos.
09/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:22

Determinada a intimação
08/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22S para RJRIO34F)
27/06/2025 13:25

Declarada incompetência
27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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