04/08/2025 08:35

Baixa Definitiva
04/08/2025 08:35

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060521-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO AREAS LISBOA NETTOADVOGADO(A): ISLAN BARROS ALMEIDA (OAB BA052774)SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC c/c art. 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da União na presente demanda e a consequente incompetência absoluta da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Após o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
08/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
13/12/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 19:09

Juntada de Petição
29/10/2024 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
18/09/2024 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:32

Despacho
16/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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