TRF2 - 5003193-45.2023.4.02.5106

28/07/2025 17:02

Baixa Definitiva

28/07/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/07/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 18:17

Determinada a intimação

10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2025 10:44

Determinada a intimação

09/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

30/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:12

Determinada a intimação

31/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01

31/03/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

27/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

20/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025 16:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/01/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 6

28/01/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/01/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2025 17:21:19)

23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/01/2025 13:01

Retirado de pauta

13/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

09/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/12/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 3

05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024 18:46

Determinada a intimação

05/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/11/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/10/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2024 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 11/10/2024 13:26:17)

29/10/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024 18:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/10/2024 17:43

Decisão interlocutória

28/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024 14:21

Juntada de Petição

30/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento

27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

07/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 08:55

Julgado procedente o pedido

14/05/2024 10:46

Conclusos para julgamento

13/05/2024 17:14

Despacho

09/05/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2024 19:32

Despacho

15/04/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2024 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/03/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

11/03/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA

07/03/2024 12:10

Despacho

26/02/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 21:43

Determinada a intimação

05/02/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/02/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 08:46

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento

17/10/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:34

Determinada a intimação

22/08/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/06/2023 23:13

Juntada de Petição

19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

09/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023 12:50

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2023 15:02

Juntada de Certidão

06/06/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023 14:44

Distribuído por sorteio