15/07/2025 16:42

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-94.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MILTON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (OAB RJ104045)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:24

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:41

Determinada a intimação
03/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:34

Determinada a intimação
24/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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