TRF2 - 5012903-36.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2025
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08/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012903-36.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SETOR EMPREENDIMENTOS IMPORTACOES E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510017010679 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SETOR EMPREENDIMENTOS IMPORTACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-61, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50129033620254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 144.441,57 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até (13/02/2025 19:12:51), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022400961511, 7062402072829 e 7062402072233, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2025.
Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
05/09/2025 13:56
Intimado em Secretaria
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05/09/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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27/08/2025 14:17
Expedição de Edital - citação
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14/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:54
Determinada a intimação
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04/08/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/07/2025 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2025 22:32
Determinada a intimação
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29/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 21:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 21:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 17:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/07/2025 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012903-36.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MANOEL FRANKLIN DE SAADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES VIANNA DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem ante o evidente erro material constatado na expedição de diversos mandados de citação sem vinculação com a hipótese concreta dos autos, vez que deveria ter sido expedido apenas um mandado de citação para a Executada SETOR EMPREENDIMENTOS IMPORTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, Thiago Raggio Rodrigues Fernandes, conforme documento do evento 29, ANEXO2.
Determino à Secretaria que providencie o recolhimento de todos os mandados dos eventos 30 a 41.
Exclua, ainda, do Sistema E-PROC, na qualidade de interessados, todos os nomes ali cadastrados, à exceção do real representante legal da Executada, Thiago Raggio Rodrigues Fernandes.
Expeça-se o competente mandado, conforme acima mencionado.
Diante do acima exposto, havendo mero erro material na expedição do mandado do evento 34, MAND1, ora tornado sem efeito, perde objeto a análise do petitório do evento 53, PET1.
Dê-se ciência ao peticionário MANOEL FRANKLIN DE SA -
09/07/2025 18:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 18:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZARE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCUS AURELIUS DOS SANTOS OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO PEREIRA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL FRANKLIN DE SA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN JOSE GOMES LIMA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELENA BOUSQUET BARRETO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO BOUSQUET BARRETO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO CHRYSOSTOMO DE MOURA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 15:25
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 16:27
Juntada de Petição
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08/07/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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01/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2025 18:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2025 18:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/06/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:19
Determinada a intimação
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24/06/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:26
Determinada a intimação
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02/06/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2025 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 18:05
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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09/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:16
Determinada a intimação
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06/05/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2025 08:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 11:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 17:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:12
Determinada a citação
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17/02/2025 21:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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