TRF2 - 5007942-60.2023.4.02.5121

1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CATIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF *39.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/07/2025 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007942-60.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CATIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Evento 74 - Indefiro o pedido de intimação pessoal e direta da autoridade administrativa.  Cabe a ré diligenciar junto aos órgãos que a integram para o devido cumprimento do julgado.

    Quanto ao pedido de dilação de prazo, indefiro-o.

    Houve prazo suficiente para o cumprimento.

    Compulsando os autos, nota-se que a primeira intimação para cumprimento da obrigação imposta ocorreu em 26/08/2024(Evento 56), totalizando, portanto, quase 1 (um) ano de prazo.

    Reintime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte demonstrativo do cumprimento da obrigação de fazer imposta, sem prejuízo da multa de R$ 100,00 (cem) reais aplicada no despacho do Evento 65 e majorando para R$ 200,00 (duzentos) reais por dia de atraso no caso de novo descumprimento.

    Sem prejuízo e tendo em vista que é de interesse da parte exequente o cumprimento integral do julgado da maneira mais célere possível, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar a sentença transitada em julgado à fonte pagadora, a fim de "conceder as progressões/promoções funcionais à parte autora considerando como marco temporal para a contagem dos interstícios a data de exercício no cargo público".

    Nesta oportunidade, poderá solicitar as fichas financeiras a partir de 2018.

    Ressalto que a intimação do autor não exime o executado da obrigação de comprovar o cumprimento da obrigação e nem da multa já fixada.    

  • 14/07/2025 07:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 07:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 07:17

    Determinada a intimação

  • 13/07/2025 19:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 22:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2025 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/03/2025 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 11:54

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 14:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/10/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 22:16

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/08/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2024 15:17

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:02

    Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024

  • 10/08/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2024 17:02

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 07:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/05/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/03/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:26

    Despacho

  • 18/01/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/10/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/10/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2023 14:52

    Despacho

  • 30/10/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2023 18:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 09:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2023 09:17

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2023 08:24

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE15F)

  • 16/08/2023 08:23

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/09/2023 14:30. Refer. Evento 5

  • 15/08/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/08/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 09:40

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/07/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:13

    Despacho

  • 12/07/2023 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 19:00

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/09/2023 14:30

  • 06/07/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15F para CESOLRIOJ)

  • 06/07/2023 13:34

    Despacho

  • 20/06/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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