12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/09/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012278-11.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MIGUEL DOBROVOLSKI NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)IMPETRANTE: RODRIGO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança.

Custas suspensas pela gratuidade de justiça. Intimem-se.
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 17:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012278-11.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MIGUEL DOBROVOLSKI NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)IMPETRANTE: RODRIGO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que, em 15 dias, se manifeste acerca da informação da autoridade coatora no sentido de que o processo administrativo foi concluído.
25/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012278-11.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MIGUEL DOBROVOLSKI NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)IMPETRANTE: RODRIGO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por MIGUEL DOBROVOLSKI NASCIMENTO e RODRIGO NASCIMENTO em face de GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT04F)
04/06/2025 18:08

Alterado o assunto processual
04/06/2025 18:05

Declarada incompetência
09/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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